Brasil

Justiça do PI é 8 vezes mais cara que a do AM

28 Julho de 2010 às 13h50

 

No Amazonas, as custas processuais de uma Ação de Cobrança, no valor de R$ 150 mil, giram em torno de R$ 450. No Piauí, é preciso desembolsar R$ 7.400 pelo mesmo serviço. Foi por isso que a Ordem dos Advogados do Brasil e o Conselho Nacional de Justiça receberam uma reclamação que pede a revisão desses valores, considerados exorbitantes. A informação é do jornal Diário do Povo do Piauí .

Em tabela anexada à reclamação, é possível verificar os valores em outros Estados. Moradores do Ceará e do Maranhão, estados próximos ao Piauí, precisariam gastar R$ 897 e R$ 4.400, respectivamente, pelo mesmo trabalho.

O alto custo da Justiça estadual faz com que a população recorra à Defensoria Pública e aos Juizados Especiais. Para usufruir dos serviços da Defensoria, é preciso apresentar um atestado de pobreza. Caso o documento seja contestado, a pessoa pode recorrer ao Juizado Especial. Porém, o órgão estipula um teto para ações judiciais, que não não podem ultrapassar 40 salários mínimos.

O advogado Cleanto Jales diz que os valores dificultam o acesso da população ao Judiciário.

- Isso gera uma dificuldade de acesso da população ao Judiciário, abarrota os Juizados e a Defensoria. O custo do acesso ao Judiciário é muito alto e isso é barreira à população.

De acordo com ele, as custas processuais têm por base uma lei estadual. Para que seja alterada, na Assembléia Legislativa, seria preciso instaurar um Processo Administrativo.

 

 R7

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